Balanço da Reforma do Código de Processo Civil

Decorridos aproximadamente três anos sobre a entrada em vigor do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, já é possível realizar um balanço do seu impacto sobre a prática na vida judiciária.

Esta formação permitirá fazer a análise e conseguir um melhor conhecimento das principais alterações ao Código de Processo Civil, sinalizando as principais questões que o exercício quotidiano da sua aplicação permite detetar e, ao mesmo tempo, refletir sobre as melhores orientações para a sua superação.




   

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